O Termo de Recusa de Exame serve como um documento formal em que o tutor do animal declara que, mesmo após ser devidamente informado sobre a necessidade, os riscos e os benefícios de um determinado exame ou procedimento diagnóstico, opta por não realizá-lo. O Termo de Recusa de Tratamento serve como um documento formal em que o tutor do animal expressa, por escrito, a decisão de não aceitar ou autorizar um tratamento recomendado pelo médico veterinário.
Estes documentos desempenham funções importantes como:
- Proteção Legal
- Registro de Decisão Informada
- Transparência e Ética
- Evidência Documental
- Reforço da Responsabilidade do Tutor
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