Contratos Veterinários – Termo de Compromisso para Estágio em Medicina Veterinária

Se você é proprietário de uma clínica veterinária, hospital ou empresa do setor pet e recebe estagiários de Medicina Veterinária, é essencial garantir que essa relação esteja formalmente documentada e em conformidade com a legislação vigente. O Termo de Compromisso para Estágio em Medicina Veterinária assegura que a experiência prática do estudante seja válida, legal e segura para ambas as partes.

Este documento foi desenvolvido com base na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e nas normativas que regem a Medicina Veterinária, garantindo que todas as responsabilidades e direitos de estagiários, instituições de ensino e empresas concedentes estejam devidamente documentados.

Ele é indispensável pois:

• Evita problemas jurídicos e autuações trabalhistas
• Garante a segurança e os limites das atividades do estagiário
• Inclui a exigência de um seguro contra acidentes pessoais, protegendo o estagiário durante suas atividades práticas.
• Define direitos e deveres com clareza
• Valida a experiência acadêmica

Sempre emita documentos em 2 (duas) vias: uma para cada parte envolvida.